"É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível ou por motivos políticos ou ideológicos" é a formulação do artigo 53.º da Constituição agora proposta pelo PSD em substituição do artigo actualmente em vigor, que refere: "É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos".
O direito à protecção da saúde continuaria a ser assegurado através de “um serviço universal e geral”, mas deixaria de estar escrito na Constituição que o direito à saúde é “tendencialmente gratuito”.
